Informações Classificadas
Conforme determinado pelo art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar anualmente, até o dia 1º de junho, em seus sítios eletrônicos, rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, devem ser disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Dessa forma, este espaço é reservado para essa finalidade.
Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo
O IFRN informa que até a presente data não houve classificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
O IFRN informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
É importante esclarecer que os dispostos acima não inclui as demais informações classificadas cuja proteção de sigilo já consta em normas específicas, tais como:
- Lei nº 9.279/96: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;
- Lei nº 9.456/97: estabelece a proteção dos direitos relativos à proteção dos cultivares;
- Lei nº 9.609/98: estabelece o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador;
- Lei nº 9.610/98: disciplina os direitos autorais;
- Lei nº 10.973/2004: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;
- Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o Art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011 e Capítulo VII, Art. 55 do Decreto nº 7.724/2012 e;
- Informações produzidas em decorrência de ações correicionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.
Formulários para pedido de desclassificação
Formulário para pedido de desclassificação
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação
Contato principal
Abaixo, as formas de contatar o setor e a equipe de responsáveis:
- Setor responsável:
- Gabinete (GABIN/RE/RE)
- Telefones:
- (84) 4005-0750, (84) 4005-0768, (84) 4005-0767
- Servidores responsáveis:
- Sergio Ricardo Barroso Farias
Setores internos
Conheça os subsetores do setor Gabinete:
Colegiado Acadêmico de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional
- Sigla do setor
- CAEPED/RE
Comitê Gerencial
- Sigla do setor
- CGER/RE
Comitê de Gestão Estratégica
- Sigla do setor
- CGEST/RE
Comitê de Gestão do Processo Eletrônico
- Sigla do setor
- CGPE/RE
Comissão de Sindicância Acusatória 72521
- Sigla do setor
- CSA72521/RE
CSI128122
- Sigla do setor
- CSI128122/RE
Comissão de sindicância investigativa nº 23421.002061.2020-16, Portaria nº 1322-2020-RE/IFRN
- Sigla do setor
- CSI-1322/2020/RE
Comissão de Sindicância Investigativa - Processo nº 23421.002886.2020-22 - Portaria 1418/2020.
- Sigla do setor
- CSI 1359/2020/RE
Comissão de Sindicância Investigativa nº 23421.002726.2020-83 - Portaria nº 1360/2020-RE/IFRN
- Sigla do setor
- CSI-1360/2020/RE
Comissão de Sindicância Investigativa - Processo nº 23421.003008.2020-24 - Portaria 1601/2020.
- Sigla do setor
- CSI 1601/2020/RE
Comissão de sindicância investigativa nº 23421.003126.2020-32, Portaria nº 1631-2020-RE/IFRN
- Sigla do setor
- CSI 1631/2020/RE
Comissão de sindicância investigativa nº 23421.002919.2020-34, Portaria nº 1633-2020-RE/IFRN
- Sigla do setor
- CSI 1633/2020/RE
IPS Processo 23057.005413.2021-63.
- Sigla do setor
- IPS/RE
Investigação Preliminar Sumária 144722
- Sigla do setor
- IPS144722/RE
IPS169022
- Sigla do setor
- IPS169022/RE
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- Sigla do setor
- IPS177322/RE
IPS185522
- Sigla do setor
- IPS185522/RE
IPS185922
- Sigla do setor
- IPS185922/RE
IPS186922
- Sigla do setor
- IPS186922/RE
IPS203622
- Sigla do setor
- IPS203622/RE
Investigação Preliminar Sumária Processo 23421.001028.2023-11
- Sigla do setor
- IPS37523/RE
Investigação Preliminar Sumária 40621
- Sigla do setor
- IPS40621/RE
Investigação Preliminar Sumária (IPS) - Processo 23515.000073.2023-00
- Sigla do setor
- IPS45823/RE
Investigação Preliminar Sumária Processo 23424.000871.2023-42
- Sigla do setor
- IPS76323/RE
Investigação Preliminar Sumária Processo 23425.000599.20
- Sigla do setor
- IPS77323/RE
Investigação Preliminar Sumária (Processo 23421.003497.2022-86)
- Sigla do setor
- IPS922023/RE
Núcleo de Gestão de Riscos
- Sigla do setor
- NGRIS/RE
PAD128322
- Sigla do setor
- PAD128322/RE
PAD130422
- Sigla do setor
- PAD130422/RE
Processo Administrativo Disciplinar 46021
- Sigla do setor
- PAD46021/RE
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Processo 23516.000758.2022-57)
- Sigla do setor
- PAD982023/RE
Secretaria
- Sigla do setor
- SEC/RE/RE
- Telefones
- (84) 4005-0753, (84) 4005-0890, (84) 4005-0754, (84) 4005-4234, (84) 4005-0751
- Responsável
- Maria Auxiliadora Pereira de Lira
Comissão Responsável Gestão da Unidade Rio Branco
- Sigla do setor
- Uni Rio Branco/RE
Publicada em 25 de Setembro de 2023 às 14:49 ― Atualizada em 16 de Fevereiro de 2024 às 15:32