Foi divuilgado hoje (20), o edital de convocações e normas do processo eleitoral para escolha do membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Criada com base no Art. 11 do Capítulo III do anexo ao Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,  a Comissão é o órgão de assessoramento à Reitoria para a formulação e acompanhamento da política de pessoal docente do IFRN, com vistas ao aperfeiçoamento e atualização do seu  pessoal  docente,  nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes e das diretrizes emanadas pelos órgãos da administração Federal.

 

A CPPD será composta por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes que terão mandato de 02 (dois) anos, podendo reeleger-se por mais uma gestão. A eleição vai acontecer dia 16 de maio de 2012, nas salas dos Servidores de todos os Campi.

 Poderão se candidatar à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD os professores do quadro permanente do IFRN que atualmente estão em efetivo exercício na Instituição.

 A inscrição deverá ser feita individualmente, em ficha própria a ser entregue no Setor de Protocolo de cada Campus do IFRN, conforme modelo expedido pela Comissão Eleitoral (ANEXO I do Edital ), no período de 23 de abril de 2012, a partir das 8h, até às18h do dia 04 de maio de 2012, respeitado o horário de funcionamento dos respectivos setores.

 Estão aptos a votar todos os servidores docentes do quadro permanente em efetivo exercício na Instituição, no dia da eleição, mediante listagem fornecida pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

 São competências da CPPD:

 I.  apreciar assuntos concernentes:

a)  à avaliação do regime de trabalho dos docentes;

b)  à avaliação do desempenho para progressão  funcional dos docentes, no caso de  recurso  junto à Diretoria de Gestão de Pessoas;

c)  aos processos de progressão funcional de docentes, por titulação;

d)  à solicitação de afastamento e redução de carga horária para participação em programas de  capacitação previstos na legislação vigente;

 II.  desenvolver estudos e análises que permitam  fornecer subsídios para  fixação, aperfeiçoamento e  modificações da política de pessoal docente e de seus instrumentos;

 III.  assessorar a Reitoria do IFRN em qualquer assunto relacionado à política de pessoal docente;

 IV.  integrar comissões de avaliação de docentes instituídas no âmbito do IFRN.

 O processo eleitoral para escolha dos novos membros da CPPD está vinculado a Reitoria.

 Serviço:

O quê: escolha dos membros das Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

Inscrições de candidaturas: 23/04/2012 a 04/05/2012

Publicação da relação dos candidatos: 08/05/2012

Realização do pleito: 16/05/2012