O reitor do IFRN, professor José Arnóbio, participou nesta quarta-feira (26) da assinatura do Plano Estadual de Educação aos Privados de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional. A assinatura aconteceu na governadoria e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Secretaria de Educação, Márcia Gurgel, e representantes das instituições participantes.

Para o reitor do IFRN, a participação do Instituto dá continuidade ao trabalho que já vem sendo feito pelo Campus Natal-Zona Leste na formação profissional de pessoas privadas de liberdade. "Esta é uma ação essencial ao desenvolvimento do estado, sendo nossa responsabilidade promover educação em uma perspectiva transformadora e emancipatória", destacou.  A governadora declarou: "o Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse.  

O documento tem vigência de 4 anos, 2021-2024, com metas e objetivos a serem alcançados na Educação para pessoas privadas de liberdade (PPL). Além do IFRN, conta com a participação, em sua elaboração e oferta, das seguintes instituições: SEAP, SEEC, SEMJIDH, UERN, UFRN, CNJ, Fórum Potiguar de Educação de Jovens e Adultos (EJA), sob a supervisão do DEPEN (Política Nacional de Educação em Prisões).  

O objetivo do Plano é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarização básica, nos níveis fundamentais e médio, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ações voltadas à implementação da Politica Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoção de normas adequadas às especificidades das mulheres em situação de privação de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena. 

Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico  através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN, através do Campus Natal-Zona Leste. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.  

 Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado e da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern)