Na tarde da última sexta-feira, 18 de março, o ouvidor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), professor Daniel Lobão, se reuniu com servidores no auditório do Campus São Gonçalo do Amarante para uma assessoria jurídica. O encontro serviu para a apresentação do arcabouço legal sobre assédio da Rede de Institutos Federais de Ensino (IFE's), com base nos documentos: Código de Ética SPF - Decreto nº 1.171/1994; Regime Jurídico - Lei nº 8.112/1990; Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990 .

Na ocasião, também foram informados os espaços disponíveis para manifestações como denúncia, reclamação, solicitação, elogio ou sugestão. Destaque para o Sistema Fala.Br , plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, criada e administrada pelo Governo Federal, através da Controladoria-Geral da União.

Assessoria aos Estudantes

A mesma ação será repetida com estudantes do Campus, para esclarecimentos sobre direitos legais e canais de atendimento. O encontro, direcionado prioritariamente para membros do Grêmio Estudantil Sérvulo Teixeira (GEST) e o Conselho de Representantes de Turmas (CRT), está programado para a próxima quinta-feira (24), às 13h30, no auditório do Campus.

A atividade está aberta à participação de outros estudantes, porém, devido às restrições impostas pela pandemia, estima-se o público máximo de 60 participantes no auditório. Interessados poderão fazer sua inscrição por meio de formulário eletrônico .

Ouvidoria via WhatsApp

Pelo WhatsApp o usuário poderá entrar em contato para esclarecer dúvidas, bem como fazer elogios, críticas ou sugestões. Quando necessário, receberá todas as informações necessárias para registrar a sua manifestação no Sistema Fala.Br .

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Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

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