LGPD e LAI na Prática: Planejando, Gerindo e Fiscalizando Contratos com Segurança e Transparência
FinalizadoA capacitação proposta apresenta os seguintes objetivos: Objetivo Geral: Capacitar gestores e fiscais de contratos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) na gestão de contratos, à luz do Enunciado 12/2023 da CGU, visando garantir a conformidade legal, a proteção de dados pessoais e a transparência nas contratações públicas. Objetivos Específicos: Compreender os principais conceitos da LGPD e da LAI, bem como suas implicações no planejamento, execução e fiscalização de contratos. Analisar o Enunciado 12/2023 da CGU e suas diretrizes para a proteção de dados pessoais e o acesso à informação na gestão de contratos. Identificar os riscos relacionados à proteção de dados pessoais e à transparência na gestão de contratos, e aprender a implementar medidas de prevenção e mitigação. Conhecer as boas práticas para garantir a adequação dos contratos à LGPD e à LAI, incluindo a elaboração de cláusulas específicas e a adoção de procedimentos de segurança da informação. Aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas, por meio da análise de casos e exemplos de contratos. Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a: Planejar, executar e fiscalizar contratos em conformidade com a LGPD e a LAI, garantindo a proteção de dados pessoais e o acesso à informação. Identificar e mitigar os riscos relacionados à proteção de dados pessoais e à transparência na gestão de contratos. Aplicar o Enunciado 12/2023 da CGU na prática, assegurando a conformidade com as diretrizes da CGU. Promover uma cultura de proteção de dados pessoais e transparência na gestão de contratos.
Sincronizado em 17/11/2025 às 15:22 (há 3 meses, 2 semanas)