Banco de Professor Equivalente
Legislação
Decreto 7312/2010 - Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto 8259/2014 - Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação
Portaria Interministerial 405/2016 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais
Portaria Interministerial 60/2018 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais
Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Noções gerais
Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência.
Fatores de Equivalência
Cargo | Regime de Trabalho | Fator de Equivalência |
---|---|---|
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 20 horas | 0,65 |
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 40 horas | 1,00 |
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | Dedicação Exclusiva | 1,56 |
Professor Substituto/Visitante | 20 horas | 0,65 |
Professor Substituto/Visitante | 40 horas | 1,00 |
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 20 horas | 1,47 |
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 40 horas | 2,35 |
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | Dedicação Exclusiva | 4,58 |
Vaga Desocupada | - | 1,56 |
Banco autorizado para o IFRN
Banco Autorizado Portaria 28/2023-MGI/MEC | Efetivos | Substitutos/Visitantes |
---|---|---|
2.760,03 | 2.447,03 | 313 |
Acompanhamento do Banco do IFRN (Efetivos)
Extração em 30/01/2024 (Sigepe Gestor - Módulo Quadro Fixo)
Carreira | Regime de Trabalho | Quantitativo Atual | Ocupação BPEq |
---|---|---|---|
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 20 horas | 17 | 11,05 |
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 40 horas | 15 | 15,0 |
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | Dedicação Exclusiva | 1491 | 2.325,96 |
Vagas Desocupadas | - | 60 | 93,6 |
Total | 2.445,61 |
Publicada em 5 de Abril de 2023 às 11:39 ― Atualizada em 30 de Janeiro de 2024 às 07:33