O objetivo desse projeto é o desenvolvimento de análises acerca dos direitos presentes nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas pelos sindicatos potiguares, incluindo a possível existência de diferenças após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017. As CCT são tipicamente anuais e nelas estão presentes diversas cláusulas que presumivelmente visam a expansão dos direitos dos trabalhadores, sendo uma possível forma de analisar a eficácia da atividade sindical, o que passa a ser de particular interesse após a revogação da obrigatoriedade do denominado imposto sindical.
Projeto importado do Suap em 21/09/2026 às 03:11 (há 1 mês, 2 semanas)