Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
Seguindo as orientações do Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União, aqui deve ser incluída toda a base jurídica do IFRN, inclusive regimentos internos, quando existirem, para todas as unidades do órgão ou entidade, ao menos até o 4º nível hierárquico.
Documentos
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Lei n° 11.892/2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Estatuto (versão consolidada - abril de 2023)
Documento que orienta o funcionamento do IFRN, aprovado pelo seu Conselho Superior, em 2009.
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Concepção e diretrizes dos Institutos
Documento informativo que traz os fundamentos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
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Regimento Geral
Conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IFRN.
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Outros regimentos e documentos do IFRN
Nesse espaço, além dos documentos presentes nesta página, você terá acesso a outros regimentos do IFRN, manuais, cartilhas e documentos de orientação.
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Normativos
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Resoluções do Conselho Superior
Nesse espaço, você poderá consultar as resoluções do Conselho Superior, instância máxima de governança do IFRN. O CONSUP é responsável por instituir políticas, regulamentos, planos estratégicos, planos de cursos, aprovar prestação de contas do IFRN e das instâncias de apoio à governança, entre outros. Para outros documentos, use o filtro.
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Portarias normativas do IFRN
Nesse espaço, você terá acesso às portarias normativas do IFRN. São normas internas assinadas pelo Reitor e por diretores-gerais do campi do IFRN. Para outros documentos, use o filtro.
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Portarias normativas conjuntas
Nesse espaço, você terá acesso às portarias normativas do IFRN. São normas internas assinadas pelo Reitor e por diretores-gerais do campi do IFRN em conjunto com dirigentes de outros órgãos. Para outros documentos, use o filtro.
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Outros documentos públicos e normativos em geral
Nesse espaço, você poderá usar os filtros existentes para pesquisar documentos públicos do IFRN. Portarias, termos de acordo de cooperação, atas, deliberações de órgãos colegiados, entre outros.
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Página atualizada há 10 meses, 2 semanas (em 03/11/2025 às 20:35) — Publicada há 3 anos (em 29/08/2023 às 12:10)